A administração pública busca os interesses da coletividade. Em vista disso, ela possui os denominados poderes para fazer prevalecer o interesse público. Segundo Carvalho Filho estes poderes são “Conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins” E, quais … Ler mais
Definição: Série de atos processuais Conjunto de relações entre as partes Segundo Didier Jr: Método de criação de normas jurídicas Ato Jurídico Complexo ( Procedimento ) Relação Jurídica Outra Concepção Processo = Procedimento -> Caráter Instrumental Fim: Prestação da tutela jurisdicional Processo Civil Regras processuais são formais para garantir a segurança jurídica Estuda: Atividade fim … Ler mais
Definição: Intervenção do Estado para resolver pendenga. -> Conceitos: Substitutividade: Juiz substitui a vontade das partes resolvendo a lide ( Conflito ) Definitividade: Sentença é imutável Auto Tutela: “Ganhou o direito no braço” Ex: Legítima defesa Pode ser revisto pelo judiciário Arbitragem 3º imparcial Escolhido pelas partes É um mediador Decisão mais rápida Princípio do … Ler mais
Oi, tudo bem ? Antes de você ler o resumo gostaria de dizer algumas coisas. Copie este resumo para o seu caderno, apenas ler não é estudar. O estudo correto não é passivo, mas ativo. Portanto, copie este resumo , faça muitas questões e acrescente novas informações as quais porventura não estejam aqui contempladas. No … Ler mais
Princípio da separação dos poderes Este princípio decorre do Art. 2º da constituição que preceitua: São poderes da união, independentes, harmônicos entre si o legislativo, o executivo e o judiciário. O objetivo deste princípio é evitar abusos e é uma limitação ao poder estatal. Contudo a independência dos poderes não é absoluta sendo restringida pelo … Ler mais
Cursos Gratuitos Achei esse curso no youtube e achei excelente e o melhor, é de graça. Curso teórico completo Carga horária: 11 horas Professor: Eduardo Federizzi Sallenave Acessar Curso Teórico Carga Horária: 3h e 20 minutos Professor: Pablo Jamilk, Doutor em letras e possui diversos livros publicados Acessar Minhas recomendações Todas os cursos aqui recomendados … Ler mais
Resumos de Direito Constitucional Princípios Fundamentais Nacionalidade Poder Judiciário – Disposições Gerais Competências do STF A foto de fundo da bandeira do Brasil foi tirada por: Rafaela Biazi
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