Definição:
Intervenção do Estado para resolver pendenga.
-> Conceitos:
- Substitutividade: Juiz substitui a vontade das partes resolvendo a lide ( Conflito )
- Definitividade: Sentença é imutável
- Auto Tutela: “Ganhou o direito no braço” Ex: Legítima defesa
Pode ser revisto pelo judiciário
- Arbitragem
- 3º imparcial
- Escolhido pelas partes
- É um mediador
- Decisão mais rápida
Princípio do Juiz Natural
Sentidos:
- Formal:
-> Proibição de existência de tribunal de exceção
-> Competência para processar
2. Material:
-> Imparcialidade do juiz
Jurisdição
- Contenciosa
Conflito entre as partes passa a ser solucionado pelo juiz
Características:
- Unidade
- imparcialidade
- Instrumentabilidade
Princípios:
- Improrrogabilidade
- Indeclinabilidade
- Juiz Natural
2. Voluntária
- Não há litígio entre as partes
- É uma homologação de pedidos
- Tutela de interesses privados
Princípios da Jurisdição
- Investidura
- Inevitabilidade
- Indelegabilidade
- Inafastabilidade
- Territorialidade
- Juiz Natural